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Egresso da UVA assume comissão da OAB
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Objetivo é fiscalizar ações de prevenção de desastres naturais do poder público
Fernando Magalhães, egresso do mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA), assumiu a presidência da recém-criada Comissão de Direito dos Desastres e Defesa Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ). A Comissão de Direito dos Desastres e Defesa Civil atuará em situações de desastres naturais no estado do Rio de Janeiro e fiscalizará a atuação do poder público.
“Nosso objetivo é articular instrumentos jurídicos, técnicos e de gestão previstos no Marco de Sendai, documento que materializou o compromisso dos países-membros da ONU em relação à redução do risco de desastres, além de cobrar o cumprimento das medidas previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil”, ressalta Magalhães.
Uma das primeiras ações da comissão será a articulação de um acordo de cooperação com a UVA para o compartilhamento de conhecimento acadêmico sobre prevenção e mitigação de enchentes e inundações urbanas.
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14/04/2025
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