Lei do Estágio: entenda seus direitos e deveres

O estágio é uma etapa importante na formação profissional de estudantes, permitindo que eles adquiram experiência prática em suas áreas de estudo. No Brasil, a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) regulamenta essa atividade, estabelecendo direitos e deveres tanto para os estagiários quanto para as empresas.  

A Lei do Estágio estabelece as diretrizes para a realização de estágios supervisionados. Sancionada em 25 de setembro de 2008, essa lei tem como objetivo definir os direitos e deveres dos estagiários, das instituições de ensino e das empresas que contratam os estagiários para exercer atividades profissionais relacionadas à sua formação acadêmica. 

Para as empresas que desejam oferecer oportunidades de estágio e aproveitar o potencial de descobrir novos talentos, é essencial conhecer e cumprir as disposições da Lei do Estágio.  

Ao seguir rigorosamente as obrigações estabelecidas, evitam-se problemas judiciais e garante-se uma experiência satisfatória e adequada aos estudantes durante o período de estágio.  

O cumprimento da lei não só assegura o respeito aos direitos dos estagiários, mas também contribui para a formação profissional e o desenvolvimento de competências dos futuros profissionais.

Neste artigo, vamos explorar os principais pontos dessa lei, oferecendo um guia completo para que você, como estagiário, possa compreender e exercer seus direitos de forma adequada.  

Continue lendo para entender o que a Lei do Estágio tem a dizer sobre o assunto. 

Definição de estágio e requisitos da lei 

Antes de mergulhar nos detalhes da Lei do Estágio, é importante compreender a definição de estágio e os requisitos estabelecidos pela legislação.  

De acordo com a lei, estágio é uma atividade de aprendizagem realizada por estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, com o objetivo de complementar sua formação acadêmica e desenvolver habilidades profissionais. 

Para que um estágio seja considerado regular e em conformidade com a lei, ele deve atender a alguns requisitos, tais como: 

• ter um termo de compromisso assinado entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa; 
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• possuir um plano de atividades compatível com o curso;  

• ter um supervisor responsável designado pela empresa. 

Principais cursos nos quais estágio supervisionado é obrigatório 

Existem diversos cursos de graduação nos quais o estágio supervisionado é obrigatório. Alguns exemplos são: 

• Medicina: o estágio supervisionado é fundamental para que os estudantes de Medicina tenham a oportunidade de vivenciar a prática médica em diferentes especialidades e contextos de atendimento.
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• Engenharias: muitos cursos da área exigem estágio supervisionado, como Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, entre outros. O estágio permite que estudantes apliquem os conhecimentos teóricos em situações reais de trabalho e desenvolvam habilidades práticas. 

• Psicologia: o estágio supervisionado é uma etapa importante na formação em Psicologia, pois proporciona aos estudantes a oportunidade de trabalhar em diferentes áreas de atuação, como clínica, educacional, organizacional, entre outras. 

• Pedagogia: os estudantes de Pedagogia realizam estágio supervisionado em instituições de ensino, como escolas e creches, para adquirir experiência prática na área da educação. 

• Administração: muitos cursos de Administração incluem o estágio supervisionado como parte do currículo, permitindo que os estudantes apliquem conceitos e técnicas de gestão em organizações reais. 

• Direito: no curso de Direito, o estágio supervisionado é obrigatório para que os estudantes tenham contato com a prática jurídica, seja em escritórios de advocacia, órgãos públicos ou instituições judiciais. 

• Biologia: em cursos de Biologia, o estágio supervisionado é uma oportunidade para os estudantes explorarem diferentes campos da área, como pesquisa, conservação ambiental, biotecnologia, entre outras. 

• Enfermagem: o estágio supervisionado é uma parte essencial do curso de Enfermagem, permitindo que os estudantes adquiram experiência prática em hospitais, clínicas e outras instituições de saúde, trabalhando sob supervisão de profissionais da área. 

• Nutrição: os estudantes de Nutrição realizam estágio supervisionado em diferentes ambientes, como hospitais, unidades de alimentação e nutrição, escolas e clínicas, para aplicar seus conhecimentos em avaliação nutricional, planejamento de dietas e promoção da saúde. 

• Arquitetura: muitos cursos de Arquitetura incluem o estágio supervisionado como parte do currículo, proporcionando aos estudantes a oportunidade de trabalhar em escritórios de arquitetura, participar de projetos reais e aprender sobre práticas construtivas. 

• Jornalismo: o estágio supervisionado é um componente importante no curso de Jornalismo, permitindo que os estudantes vivenciem o trabalho em redações de jornais, revistas, rádio, televisão e portais de notícias, desenvolvendo habilidades de pesquisa, redação e reportagem. 

• Fisioterapia: o estágio supervisionado é fundamental para os estudantes de Fisioterapia, pois possibilita a aplicação prática das técnicas e métodos aprendidos em sala de aula, tanto em hospitais e clínicas quanto em ambientes esportivos e de reabilitação. 

• Farmácia: os estudantes de Farmácia realizam estágio supervisionado em farmácias comunitárias, hospitais, indústrias farmacêuticas e laboratórios de análises clínicas, onde aplicam seus conhecimentos em dispensação de medicamentos, controle de qualidade e outras atividades farmacêuticas. 

• Odontologia: o estágio supervisionado é uma etapa crucial no curso de Odontologia, permitindo que os estudantes vivenciem a prática odontológica, realizem atendimentos clínicos e adquiram experiência nas diversas áreas da odontologia, como ortodontia, periodontia e cirurgia. 

• Ciência da Computação: alguns cursos de Ciência da Computação exigem estágio supervisionado, possibilitando que os estudantes apliquem seus conhecimentos em desenvolvimento de software, segurança da informação, redes de computadores e outras áreas relacionadas à tecnologia. 

Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre relatório de estágio 

Direitos do estagiário  

A Lei do Estágio estabelece uma série de direitos para os estudantes. Aqui estão alguns dos principais: 

Bolsa-auxílio  

O estagiário tem direito a receber uma bolsa-auxílio, cujo valor deve ser acordado entre a empresa e a instituição de ensino. Esse valor varia de acordo com o curso, a carga horária e o nível de ensino. 

É importante lembrar que existem vagas de estágio não remuneradas e, de acordo com a lei, é sim permitido manter um contrato que não prevê vínculo empregatício e nem remuneração financeira. 

Jornada de trabalho 

A carga horária máxima do estágio deve ser compatível com o horário escolar e não pode exceder 6 horas diárias ou 30 horas semanais para estudantes do ensino superior e do ensino médio.  

Férias

O estagiário tem direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, preferencialmente durante suas férias escolares. 

Seguro contra acidentes pessoais

A empresa é responsável por contratar um seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, que garanta assistência médica em caso de acidente durante o estágio. 

Vale-transporte 

Se o estágio exigir deslocamento, a empresa deve fornecer ao estagiário o benefício do vale-transporte ou outro meio de transporte. 

Deveres do estagiário

Além dos direitos, a Lei do Estágio também estabelece alguns deveres para os estagiários. Esses deveres incluem: 

• Cumprir as normas da empresa: o estagiário deve respeitar as regras e regulamentos da empresa onde está realizando o estágio, assim como a hierarquia e a cultura organizacional. 

• Desenvolver suas atividades com zelo e responsabilidade: o estagiário deve empenhar-se em realizar suas tarefas com dedicação, demonstrando interesse e comprometimento com o aprendizado e o desenvolvimento profissional. 

• Manter o sigilo das informações: o estagiário deve preservar a confidencialidade das informações às quais tenha acesso durante o estágio, respeitando a privacidade da empresa e de seus clientes. 

• Relatar irregularidades: caso presencie qualquer irregularidade ou situação inadequada durante o estágio, o estagiário tem o dever de comunicar ao seu supervisor ou à instituição de ensino. 

A Lei do Estágio é fundamental para garantir uma experiência de estágio justa e adequada aos estudantes. Por isso, compreender seus direitos e deveres como estagiário é essencial para aproveitar ao máximo essa oportunidade de aprendizado.  

Ao conhecer a legislação, você estará preparado para exigir o cumprimento dos seus direitos e também para cumprir seus deveres de forma responsável. Lembre-se de que a lei existe para proteger os interesses de todos os envolvidos no processo de estágio e contribuir para o seu desenvolvimento profissional com qualidade e segurança.  

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Além disso, o centro oferece suporte na preparação de currículos e cartas de apresentação, auxiliando os alunos a destacarem suas habilidades e experiências relevantes. Também fornece orientações sobre como se portar em entrevistas, desenvolver habilidades de comunicação e se destacar durante o processo seletivo. 

Com uma ampla rede de parcerias, a Área de Carreiras conecta os alunos a oportunidades de estágio em diferentes setores e áreas de atuação, levando em consideração suas preferências e aspirações profissionais. Os estudantes são orientados sobre os requisitos específicos de cada estágio e recebem apoio na preparação para enfrentar os desafios do ambiente profissional. 

A Área de Carreiras também oferece programas de mentoria, nos quais profissionais experientes orientam e compartilham suas experiências com os estudantes, auxiliando-os no desenvolvimento de competências e na definição de metas de carreira. 

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