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Professor da UVA propõe alteração na legislação para garantir direitos básicos aos atletas

11 de dezembro de 2017

Medida poderá ajudar a diminuir a desigualdade entre homens e mulheres no esporte

Durante a audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizada no dia 22 de novembro sobre a desigualdade entre atletas homens e mulheres, o pró-reitor de Pós- Graduação da Universidade Veiga de Almeida (UVA), Leonardo Rabelo, que é professor de Direito, propôs a regulamentação dos esportes olímpicos como profissão para garantir os direitos de quem trabalha no ramo. Na ocasião estavam presentes o deputado federal Ezequiel Teixeira, a procuradora do trabalho, Ludimila Lopes, e a atleta olímpica de remo, Fernanda Ferreira.

De acordo com o professor, a regulamentação dos esportes como profissão permite que seja aplicada a legislação trabalhista para os atletas. Dessa forma, os direitos das mulheres e dos homens que trabalham com o esporte serão previstos na constituição. “Segundo a Lei Pelé, o futebol é o único esporte em que o atleta é considerado profissional. Precisamos incluir as outras modalidades na lei para garantir os direitos básicos das gestantes e dos atletas em geral. A Tandara do vôlei passou a gravidez recebendo salário mínimo porque ela é considerada amadora pela lei atual”, explicou Rabelo.

Na final da Super Liga, em abril de 2017, três jogadoras de vôlei do Osasco foram removidas do time. Os contratos de Dani Lins e Tandara Caixeta foram renovados e Camila Brait foi dispensada com três meses de gravidez. Fernanda Veloso passou por situação parecida. O plano de saúde da atleta foi cancelado durante a gravidez. “Eu não tinha com quem deixar meu bebê e os horários do trabalho não eram flexíveis. As grávidas são muito negligenciadas no universo dos esportes e em relação ao mercado de trabalho. A maternidade é vista como o fim da carreira da mulher, mas não é”, destacou Fernanda. 

Para a procuradora do trabalho, Ludimila Lopes, falta incentivo à profissionalização de mulheres no esporte e no mercado de trabalho em geral. “Sou uma das poucas mulheres no meu setor e precisamos lutar por esse espaço”, ressaltou.


*Texto produzido por Luiza Esteves, do Laboratório de Comunicação Corporativa